A Justiça Brasileira utiliza de diversos instrumentos para garantir a segurança e os direitos de toda a população. Para o Dr. Bruno Burilli Santos, esses instrumentos jurídicos são muito importantes para a manutenção da ordem. Um grande exemplo é a prisão preventiva. Se você ficou interessado e deseja saber mais sobre o que envolve essa ferramenta do direito, continue lendo esse artigo!
O que é a prisão preventiva?
A prisão preventiva é um importante instrumento processual que pode ser utilizado por um juiz durante os inquéritos policiais ou até mesmo durante a ação penal que consiste na prisão de um réu antes mesmo de sua condenação em ação penal ou criminal. De acordo com o Dr. Bruno Burilli Santos, é muito importante que toda a população entenda sobre esse tipo de prisão.
Quando pode haver uma prisão preventiva?
Uma dúvida de muitas pessoas fora do meio jurídico pode ser sobre as regras de aplicação dessa ferramenta processual. Segundo o Dr. Bruno Burilli, a prisão preventiva pode ser emitida de acordo com alguns aspectos e dentro de determinados casos. Sendo uma ação prevista por lei e que deve ser requerida através do Ministério Público, ou através de uma autoridade da polícia. Confira os casos onde pode-se entrar com o requerimento de prisão preventiva:
- Crimes afiançáveis
O primeiro caso a ser citado é o de crime caracterizado como afiançável. Ou seja, quando há a possibilidade do pagamento de fiança para a liberação do réu. Nesses casos, a prisão preventiva se faz necessária quando não há evidências suficientes para esclarecer o envolvimento ou não do réu em relação ao crime que está sendo processado.
- Crimes inafiançáveis
Já em relação aos crimes inafiançáveis, portanto, os crimes nos quais não existe a possibilidade de pagamento de fiança, ou até mesmo de liberdade provisória, o pedido de prisão preventiva pode ser emitido até que um julgamento ocorra. O Dr. Bruno Burilli Santos acredita que esse instrumento jurídico é muito importante para casos de racismo, terrorismo e até mesmo os crimes hediondos.
- Crimes dolosos
Outra categoria de crimes em que uma prisão preventiva pode ser emitida é em casos de crimes dolosos. Para quem ainda não sabe o que são esses crimes, é importante informar que esses tipos de crimes são aqueles onde há clara intenção e o réu assume a responsabilidade pelo resultado de seus atos cometidos.
- Casos de violência doméstica
Por fim, uma prisão preventiva também pode ser emitida em casos de violência doméstica ou familiar, onde um membro da família está colocando em risco a integridade de seus filhos, cônjuge, pais, avós e qualquer outra pessoa que faz parte do seio familiar. Para o Dr. Bruno Burilli Santos, a prisão preventiva em casos como esse é de extrema importância pois tem papel protetivo.
Recursos
Uma informação muito importante é que em casos onde ocorre uma prisão preventiva não há a possibilidade de entrar com um recurso, sendo possível, apenas, solicitar um pedido de Habeas Corpus. Por fim, é interessante saber que todo caso e processo jurídico deve ser acompanhado por um advogado especialista para que as melhores decisões sejam tomadas perante a lei.
