Lei aprovada no Congresso pode beneficiar defesa de Flávio Bolsonaro na compra de mansão

Rodolfo Teles
By Rodolfo Teles 2 Min Read

A lei aprovada na quinta-feira (2) pelo Congresso – e sancionada hoje pelo presidente Bolsonaro – pode beneficiar a defesa do senador Flavio Bolsonaro (PL) na investigação que apura o pagamento de uma casa de R$ 6 milhões numa área nobre de Brasília. A compra é alvo de um questionamento por um pedido da deputada Erika Kokay, do PT-DF, em uma ação no TJ-DF-e pode ter novos desdobramentos.

Nessa ação específica, Flavio alegou que sua atividade como advogado o ajudou a pagar o valor da casa. No entanto, não deu detalhes dessa atuação e não há registro no DF e no RJ – onde Flavio tem OAB – de processos em que ele teria atuado.

A lei sancionada hoje pode ajudar essa defesa do senador. Na visão de especialistas do direito ouvidos pelo blog, esse trecho da lei respaldará argumento pela defesa: “o trabalho do advogado pode ser prestado de forma verbal ou por escrito, independente de mandato ou formalização de contrato”.

Ou seja, na visão desses advogados, Flávio teria “adiantado” sua defesa como forma de se preparar para um eventual desdobramento da investigação criminal no caso da mansão. Com a nova lei, basta afirmar que a prestação do serviço advocatício foi todo verbal, e não precisa comprovar mais nada, explicam especialistas ouvidos pelo blog.

“É um preceito do direito penal. Lei penal mais benéfica retroage para beneficiar o réu. Aquilo que antes poderia ser visto como crime, deixa de ser com uma nova lei que autoriza a prática”, afirma um dos juristas ouvidos pelo blog.

O projeto aprovado é um projeto de 2020. O texto foi apresentado em 2020 depois de várias operações de busca e apreensão realizadas pela Polícia Federal em escritórios de advocacia, pelo deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG).

Bolsonaro vetou a restrição a buscas em escritórios de advocacia mas, segundo o blog apurou, advogados articulam junto à cúpula da Câmara para derrubar o veto.

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