A reforma tributária tem despertado debates relevantes sobre seus impactos nas políticas ambientais. Em primeira análise, Leonardo Manzan, tributarista, elucida que a discussão sobre a tributação de setores intensivos em carbono e o estímulo a atividades sustentáveis deve caminhar em paralelo com os princípios da nova estrutura fiscal brasileira. A descarbonização, um dos principais compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, exige mecanismos de incentivo claros e juridicamente seguros.
O desafio, portanto, está em como estruturar tributos que promovam a justiça fiscal ao mesmo tempo em que impulsionem práticas de baixo impacto ambiental. No contexto da reforma, surgem dúvidas quanto à manutenção ou aprimoramento de benefícios fiscais ligados à sustentabilidade, como isenções ou regimes especiais para energias renováveis, projetos de reflorestamento, veículos elétricos e atividades industriais com menor emissão de gases poluentes.
Reforma tributária e os incentivos à descarbonização: reformas fiscais e a lógica da extrafiscalidade
A extrafiscalidade dos tributos, ou seja, sua utilização para induzir comportamentos, torna-se central neste cenário. O novo modelo de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) poderá, se mal estruturado, eliminar incentivos relevantes sem substituições adequadas. De acordo com análises, há risco de descontinuidade de regimes que atualmente favorecem empresas comprometidas com metas ambientais.
Ademais, a possível criação do Imposto Seletivo, voltado para desestimular o consumo de bens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, reforça a necessidade de um desenho técnico rigoroso. O tributo poderá ser um aliado na promoção da economia verde, desde que tenha uma base normativa sólida e transparente, evitando distorções econômicas ou jurídicas.
Riscos na extinção de incentivos e seus reflexos ambientais
A retirada abrupta de incentivos fiscais relacionados à descarbonização pode gerar efeito reverso: desaceleração de investimentos em energia limpa, transporte sustentável e tecnologias verdes. Leonardo Manzan ressalta que a reforma precisa ser acompanhada de uma política de transição fiscal, garantindo previsibilidade e segurança jurídica para empresas que investem em sustentabilidade.
Ainda que os novos tributos prometam simplificação, o abandono de políticas fiscais específicas, sem medidas compensatórias, pode comprometer compromissos climáticos assumidos pelo país, como os contidos no Acordo de Paris. É essencial que a transição tributária seja conduzida com um olhar atento às metas ambientais e ao papel do Estado na indução de condutas sustentáveis.
Como alinhar sistema tributário e política ambiental
O alinhamento entre sistema tributário e política ambiental exige articulação entre entes federativos e diferentes esferas da administração pública. A introdução de critérios ambientais na definição de alíquotas, regimes diferenciados para cadeias sustentáveis e desoneração de tecnologias limpas são estratégias que merecem destaque. Para especialistas, o sucesso da reforma dependerá do equilíbrio entre arrecadação e estímulo à economia de baixo carbono.
Leonardo Manzan aponta que a experiência internacional pode fornecer modelos úteis, como os sistemas de precificação de carbono, tributos ecológicos e deduções fiscais para inovação sustentável. Contudo, essas ferramentas precisam ser adaptadas à realidade brasileira e integradas ao novo arranjo federativo trazido pelo IBS e CBS.
O papel da segurança jurídica e da previsibilidade
Empresas comprometidas com a descarbonização demandam um ambiente jurídico estável para planejar seus investimentos de longo prazo. Frisa-se que a incerteza quanto ao futuro dos incentivos fiscais pode afetar a expansão de projetos sustentáveis e afastar investidores.
Nesse sentido, Leonardo Manzan considera que o fortalecimento de cláusulas de transição e de proteção de direitos adquiridos será fundamental. A ausência de tais garantias pode representar um entrave à implementação de políticas ambientais efetivas e à manutenção da competitividade dos setores verdes frente aos tradicionais.
Reforma e sustentabilidade podem caminhar juntas?
A integração entre tributação e descarbonização é um passo inevitável para qualquer sistema fiscal que pretenda ser moderno e eficiente. A reforma tributária brasileira, se bem conduzida, pode representar uma oportunidade histórica para alinhar justiça fiscal e sustentabilidade. Porém, como observa Leonardo Manzan, é necessário cuidado técnico, diálogo federativo e compromisso político com o futuro ambiental do país.
A descarbonização não depende apenas de boas intenções, mas de uma estrutura tributária inteligente, eficaz e voltada à construção de uma economia verde e competitiva.
Autor: Sergei Asimov
